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CRITE

 

Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego - CRITE, criada através do Decreto Regulamentar Regional, n.º 11/89/M, de 6 de Junho, regulamentada através do Decreto Regulamentar Regional, n.º 4/96/M, de 4 de Junho. Tem competências semelhantes às da CITE. Reúne pela primeira vez a 20 de Setembro de 1996.

A Comissão Regional para Igualdade no Trabalho e no Emprego – CRITE é uma entidade tutelada pela Secretaria Regional dos Recursos Humanos, através da Direcção Regional do Trabalho, composta por representantes governamentais – Secretaria Regional dos Recursos Humanos, da Vice-Presidência, e de Educação, dos parceiros sociais – Associação Comercial e Industrial do Funchal ACIF, Associação do Comércio e Serviços da RAM e União Geral dos Trabalhadores – UGT, bem como a União dos Sindicatos do Arquipélago da Madeira.

Como actua a CRITE

a) Responde directamente às pessoas e às empresas

b) Recebe e trata de queixas, procurando resolver a situação entre o trabalhador e a entidade empregadora.

d) Coopera com a Inspecção Regional do Trabalho

e) Emite pareceres

f) Divulga informação

g) Coopera com diversas entidades públicas e privadas

 Endereço: igualdade.drtrab.srhh@gov-madeira.pt

 

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